O mandato coletivo Pretas por Salvador (PSOL) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 07/2022, de autoria do Executivo Municipal, que garante o pagamento do retroativo da mudança de nível para professores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino. A aprovação ocorreu na sessão ordinário da última terça-feira (dia 1º).

O projeto foi aprovado por unanimidade e, conforme o mandato coletivo, “é uma vitória da classe, pois visa manter o reajuste de 6% sobre os vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, dos cargos do Magistério Público, Analista de Planejamento, Infraestrutura e Obras Públicas, Fiscal de Serviços Municipais e Grupo Fisco”. O projeto também amplia esse benefício para proventos de aposentadoria dos inativos e dos pensionistas com ou sem paridade.

“A vitória para os profissionais da educação é inegável e é fundamental para que a gente pense a educação da forma que a gente acredita. A educação precisa ser qualificada a partir de vários eixos, não só para os educandos, mas especialmente para os profissionais, porque se não tiverem condições mínimas de trabalho, isso não é possível e garantir uma boa remuneração, plano de cargos e salários fortalecidos é também pensar na educação como um eixo estrutural, e que seja libertadora e questionadora”, destacou a vereadora Laina Crisóstomo, integrante do mandato coletivo.

“Hoje foi colocado e aprovado o projeto de lei que define a mudança de nível dos professores, uma votação muito importante para esses profissionais que há tempo vem esperando essa decisão. A gente segue junto em todo apoio a esses professores e professoras que estão aí fazendo luta a tempos”, comemorou a co-vereadora Cleide Coutinho.

Nota de repúdio

O mandato coletivo Pretas por Salvador repudiou, em nota, o caso de transfobia ocorrido na cidade baiana Ibicaraí. O crime causou a morte da jovem Kauana Vasconcelos, de 16 anos, “mais uma vítima da crueldade contra os corpos/corpas trans”.

Conforme o mandato coletivo, “esse não é um caso isolado, mesmo a transfobia sendo crime no Brasil desde o ano de 2019, o país é ainda o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13° ano consecutivo. Os dados reafirmam a ausência de amor e empatia para com as pessoas trans, parte da população que diariamente perde sua vida, tem direitos negados e desconhecem o acesso à dignidade humana”.

Manifestação contra veto

A vereadora Laina Crisóstomo não concordou com a manutenção do veto parcial, do prefeito Bruno Reis, e que trata do acesso aos elevadores de todos os edifícios, no âmbito do município de Salvador. O projeto é de autoria do vereador Henrique Carballal (PDT). 

“Dia 1º de novembro, primeiro dia do mês que nós denominados novembro negro e a gente tem nessa votação a manutenção de um veto absurdo e racista nessa cidade preta. É importante que se diga que quando o veto acontece pelo prefeito Bruno Reis, ele dá sinais de qual Salvador ele quer construir, uma Salvador da disparidade, uma Salvador dividida e rachada”, afirmou.