Em razão da aposentadoria do desembargador Lourival Trindade, um grande jurista negro, está aberta a vaga de desembargador (a) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Na última quinta (13), foi constituída a lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal. Primeira mulher e advogada negra a ocupar o topo desta lista, a advogada Germana Pinheiro recebeu 5.427 votos de advogados de toda a Bahia, possuindo mais de 1/3 da votação geral. O pleito com votação direta teve uma participação recorde e inédita, com 15.977 mil votos válidos.
Lista sêxtupla formada, a próxima etapa será a escolha pelos desembargadores do Tribunal do Bahia, que irão selecionar três nomes para compor a lista que seguirá para escolha do governador do estado. Apoiador declarado de Germana, o vereador, professor, advogado tributarista, jurista e um dos primeiros negros a exercer a docência na Universidade de Direito da UFBA, Edvaldo Brito, reconhece que ela é o melhor nome para ocupar a vaga no TJ. “Louvores a Germana, conheço de perto seu currículo rico. As ocupações que ela já desempenhou em cultura e inteligência. Resolvi apoiá-la por conhecer sua trajetória e entender que será uma grande representante no TJ”, explica.
Na opinião do jurista, a conquista dela é uma demonstração da capacidade do negro como um ser humano. “Se no passado houve cientistas que disseram barbaridades, no presente ninguém ousa usar essa forma de caraterização do negro com menos capacidade. Essa demonstração de reconhecimento, através de Germana, é gratificante”, considera.
O professor faz questão de destacar que independente da cota para negros, Germana estaria na lista. “Devemos aplaudir o critério da cota, porque possibilita o negro de ocupar seu espaço. Não é que o negro não seja capaz, mas sabemos que existem menos oportunidades. No entanto, Germana teve 600 votos de linha de frente, ela sequer precisou das cotas”, frisa.
Para Germana Pinheiro, que é advogada, doutoranda e mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), é importante lembrar que a colega de profissão, Esmeralda Oliveira, abriu este caminho quando também figurou na lista sêxtupla na eleição anterior. “Somos mulheres negras chegando aos espaços de poder. Essa é uma conquista de uma luta incansável pela igualdade racial e de gênero”, frisa.
Germana conseguiu dois recordes em uma só eleição. Em 81 anos de existência do processo eleitoral para esta finalidade, ela é mulher mais votada e se tornou a primeira mulher negra eleita em primeiro lugar pela categoria. “Isso é uma vitória nossa, das mulheres negras”, destaca Germana.
A eleição foi realizada via web, em horário contínuo, permitindo aos advogados e advogadas da capital e do interior a participação através de computadores, tablets e smartphones.
Conheça Germana- É uma advogada, negra, doutoranda e mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professora desde 2001, atualmente é coordenadora do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, sendo a primeira mulher a ocupar este cargo. É também responsável pelo Evento anual Diálogos entre Direito e Relações Raciais e pelo Curso de Direito das Mulheres. Na gestão atual da OAB-BA foi conselheira estadual e se tornou presidente da Comissão Especial de Compliance e Direito Antidiscriminatório.
Em 2008, foi vice-presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB/BA, firmando sua participação na jornada da advocacia negra.
Com mais de 20 anos de docência no ensino superior, leciona Direitos Humanos, Direito Internacional e Seguridade Social na UCSAL. Germana é membro do Centro de Referência em Humanidades da UNEB (CDRH), participa de pesquisas e atividades voltadas à população vulnerável, em especial, no entorno do Pelourinho.
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